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Informação Legal

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A informação divulgada sobre os seus produtos e serviços é meramente indicativa e não possui força vinculativa, não se encontrando a StellarVest Asset Management obrigada a nenhuma proposta contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços, bem como a respetiva informação pré-contratual e contratual, reguladas em documentos próprios, disponíveis para consulta a pedido do interessado na morada da StellarVest Asset Management indicada acima.

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2.6 Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere qualquer direito, e, em especial, qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos, sem a prévia autorização expressa da StellarVest Asset Management.

3. Navegação

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4. Conteúdo e duração das condições gerais

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4.2 A StellarVest Asset Management pode ainda modificar as Condições Gerais, no todo ou em parte, publicando essa alteração no Website ou através de comunicação endereçada aos Utilizadores.

4.3 A validade destas Condições Gerais coincide com a data da sua publicação, até que sejam total ou parcialmente modificadas, momento a partir do qual passam a ser válidas as Condições Gerais alteradas.

4.4 A StellarVest Asset Management pode dar como encerrado, suspender ou interromper, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, o acesso aos conteúdos da página, sem possibilidade do Utilizador exigir uma indemnização. Após a extinção da página, continuarão em vigor as proibições de uso dos conteúdos referidos anteriormente.

5. Ligações/Links

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Em conformidade com as normas legais vigentes, a StellarVest Asset Management adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias exigidas em relação aos dados pessoais tratados.

Deste modo, foram adotados os mecanismos necessários por forma a evitar, dentro da medida do possível, os acessos não autorizados, roubo, furto, modificações ilícitas e extravio ou perda de dados.

Os aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores devido ao uso do Website encontram-se descritos na Politica de Privacidade.

8. Jurisdição

8.1 As Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

8.2 Sem prejuízo da possibilidade de acesso aos tribunais, podem as partes, caso assim o prefiram, optar pelos Meios de Resolução Alternativa de Conflitos. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução de Litígios:

Para mais informações consultar o Portal do Consumidor – http://www.consumidor.gov.pt.

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